Justiça comum condena desordeiros do Residencial

Perturbadores do sossego alheio, moradores da Porta do Sol que insistem em promover algazarras que perduram até a madrugada, experimentaram no início deste mês mais uma derrota na Justiça. Após recusar o pagamento de várias multas cobradas amigavelmente, o proprietário de uma chácara no Setor Azul do Residencial foi condenado a pagar R$ 10 mil referentes a várias infrações acumuladas.

Como é de praxe nesses casos, o proprietário em causa foi advertido, notificado e multado com base no regimento interno da Porta do Sol. Ignorou todas essas formalidades e o caso foi parar na Justiça Comum. A sentença em favor da Porta do Sol foi transitada em julgado, isto é decisão judicial da qual não se pode mais recorrer, uma vez que foram esgotados todos os recursos possíveis.

Trânsito em julgado: multa deve ser paga

Giovanni Baccaro Jr., gerente de Segurança da Apaps, explica que a Porta do Sol, por uma questão de ética, como forma de respeitar a privacidade do morador, reserva-se no direito de omitir o endereço e o nome do infrator. “De qualquer forma – ressalta o gerente – continuaremos levando às últimas consequências nosso trabalho de identificar os desordeiros e fazer com que eles sejam responsabilizados e sintam no bolso o preço dessas infrações”.

O Departamento de Segurança da Apaps relata que o Artigo 44 do Regulamento Interno da Porta do Sol estabelece que “É terminantemente proibido utilizar imóveis para fins não residenciais, inclusive para locação para eventos e festas”. Já o Artigo 40 do mesmo Regulamento determina que “é proibida a perturbação do sossego alheio mediante o uso nocivo da propriedade particular, causando incômodo a vizinhos ou à comunidade, sob pena de aplicação das sanções previstas”.

Por Marcos Capitão

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