Cuidados na compra de imóvel

CUIDADOS PARA A AQUISIÇÃO DO SEU IMÓVEL

 

A compra de um imóvel tem inúmeros significados, a maioria deles dizem respeito à realização de um sonho, ainda mais quando esse imóvel está localizado no Residencial Porta do Sol. Porém, para que esse sonho não se transforme em pesadelo alguns cuidados devem ser tomados na hora da sua aquisição, principalmente no que diz respeito à documentação, tanto do bem que se deseja adquirir, quanto do vendedor.

 

Essa cautela é essencial para a concretização da compra, pois a falta de conferência dessa documentação pode fazer com que o comprador tenha prejuízos no futuro ou que a compra não se concretize.

 

Pensando nisso, a APAPS apresenta uma breve explicação sobre a documentação que é preciso verificar antes da compra e a importância de cada um desses papéis.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES

 

Destaca-se a CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA do imóvel, que é o documento no qual consta a história do imóvel. Ela deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóvel da região onde o imóvel está localizado. O vendedor poderá indicar qual é o local correto, assim como fornecer o número da matrícula que será consultada. Caso não tenha o número, serve o endereço do imóvel.
Nela deve constar todas as alterações estruturais realizadas no imóvel e eventuais restrições, como hipoteca, restrições do loteamento, promessa de compra e venda ou se o imóvel foi arrolado em alguma ação que possa resultar em penhora, por exemplo.

 

Além da Certidão matrícula atualizada, é importante que o comprador tire todas as certidões do vendedor, verificando se ele não contraiu nenhuma dívida que possa comprometer a venda. Essas certidões são:

 

  1. Certidão do distribuidor cível: Pode ser obtida na internet, através do site www.tjsp.jus.br e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo perante a Justiça Estadual.
  1. Certidão de Falência e Concordata (para Pessoa Física essa certidão é opcional) Pode ser obtida na internet, através do site www.tjsp.jus.br e
    informa se constam apontamentos de falência em nome do(s) vendedor(es).
  1. Certidão negativa de débitos tributários municipais: Serve para apurar se o proprietário se encontra quite com os impostos municipais. Ex. IPTU, ITBI etc.
  2. Certidão da Justiça Federal: Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.
  3. Justiça do TrabalhoCertidão de Ações e Reclamações Trabalhistas  e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Visam aferir se o vendedor figura como Réu em reclamações trabalhistas ou se possui débitos dessa natureza. Podem ser obtidas na internet, através dos sites www.trt2.jus.br e www.trt15.jus.br.
  4. Certidão de Protesto: Tem o cunho de demonstrar se o alienante possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.).
  5. Certidão do distribuidor criminal: Para aferir se o alienante, figura como Réu em ações criminais. Pode ser obtida na internet, através do site www.tjsp.jus.br.
  6. Certidão da Receita Federal: Pode ser obtida na internet, através do site www.receita.gov.br e serve para verificar se o proprietário se encontra em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.
  7. Certidão negativa de débitos – APAPS: Pode ser obtida junto à APAPS. Visa demonstrar a existência ou não de dívidas resultantes do não pagamento das obrigações junto à Associação. Pode ser solicitada pelo proprietário ou procurador, diretamente na sede administrativa da APAPS.
  8. Certidões do INSS (caso o vendedor seja pessoa jurídica): Deve ser extraída junto a Secretaria do INSS local, e tem por finalidade demonstrar a aferição de possíveis débitos em relação a este órgão.
  9. Documentos do Financiamento: Existindo financiamento sobre o bem verifique as condições de liberação ou transferência;
  10. Informações sobre desapropriação da área: Informe-se sobre a existência de projeto de desapropriação para a área.

 

Caso conste algum apontamento aconselhamos que seja emitida uma Certidão de Objeto e Pé do processo. Esta certidão informará os detalhes do mesmo e se ele será um problema que represente risco a transação.
Mandamentos para garantir sua segurança:

 

  1. Confira com muita atenção todos os resultados apresentados nas certidões.
  2. Não se esqueça de confirmar a autenticidade e a data de validade das certidões.
  • Havendo mais de um(a) vendedor(a), todos eles deverão apresentar as certidões.
  1. Caso o(a) vendedor(a) seja casado(a), exija também as certidões de seu cônjuge.
  2. Exija também as certidões da cidade onde mora o vendedor, quando não for a mesma do imóvel.

 

SCPC E SERASA

 

Para checar a idoneidade do vendedor e dos envolvidos na compra é necessário solicitar uma consulta atualizada ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancários (Serasa).
Esses órgãos informam a condição financeira do vendedor. Assim, é possível eliminar o risco de o imóvel ser incluído como forma de pagamento de algum débito.
CONTRATO

 

Para aquisição de qualquer tipo de imóvel é fundamental ficar atento ao contrato de compra e venda. O contrato deve ser redigido de forma clara e com caracteres legíveis. As cláusulas que limitem os direitos do consumidor devem estar em destaque. Leia atentamente todo o contrato, observando os seguintes itens:

 

  1. Somente realize o negócio com a intermediação de um corretor de imóveis devidamente inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);
  2. Examine o contrato e, na dúvida, solicite esclarecimentos ao vendedor. Se persistirem as dúvidas e antes de assiná-lo consulte o Procon ou advogado especializado;
  • Certifique-se de que todas as estipulações da proposta e os ajustes verbais também constam do contrato;
  1. O contrato deve conter os dados pessoais do proprietário e comprador, descrição e o valor total do imóvel, forma e local de pagamento, periodicidade anual segundo a legislação em vigor e índice de reajuste, penalidades no atraso de pagamento de parcelas, valor do sinal antecipado, existência de financiamento e todas as condições prometidas pelo vendedor, especialmente a data da escritura;
  2. Verifique os casos e condições previstas para eventual rescisão.
  3. Providencie o registro do contrato no Cartório Imobiliário competente. Se o pagamento for à vista solicite a lavratura da escritura definitiva.

 

ESCRITURA – ENTENDA COMO FUNCIONA TODO O PROCESSO
O comprador poderá escolher qualquer Cartório de Notas, que pode ser recomendado por um corretor, alguém de confiança ou até mesmo o mais próximo do local onde você mora ou trabalha.

 

No Cartório, você será encaminhado a algum Escrevente, que é o funcionário habilitado que ficará encarregado de tirar todas as suas dúvidas e montar sua escritura, sendo necessário fornecer algumas informações e documentos como cópia simples do RG e CPF de todas as partes, certidões de casamento, entre outros.

 

Com tudo isso em mãos será agendado um dia para que as partes compareçam no Cartório para assinarem o documento. No dia da assinatura todos devem levar seus documentos originais, RG e CPF ou CNH.

 

A escritura levará até 10 dias úteis para ficar pronta depois de assinada. O próximo passo será retirá-la no Cartório de Notas e levá-la para ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis responsável, que providenciará o registro de todas as alterações na matrícula do imóvel.

 

Atenção, nunca deixe para depois o processo de registro da escritura após assinada, aqui vale a máxima, QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO!

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