Cuidado na compra de um imóvel evita dor de cabeça


Por Marco Capitão

Adquirir um imóvel no Residencial Porta do Sol quase sempre significa a realização de um sonho. A falta de cuidados na verificação na documentação, todavia, tanto do bem que se deseja adquirir, quanto do vendedor, pode gerar muita dor de cabeça. Simone Prestes, gerente administrativa da Apaps, adverte que negligências no momento de fechar o negócio costumam resultar em prejuízos futuros e até na inviabilização da compra.

Simone aconselha o interessado em comprar um terreno, uma chácara ou uma casa no Residencial a procurar a Apaps antes de tomar qualquer providência. Na recepção da Associação, conforme orienta a gerente, ele pode solicitar uma certidão negativa de débito do rateio de despesas referente ao imóvel à venda.

Além de disponibilizar certidão, a Apaps também recomenda conferir os diversos documentos que envolvem o negócio. Muitas coisas, como IPTU, por exemplo, segundo Simone, a pessoa deve verificar na Prefeitura de Mairinque.

Eduardo Messias, gerente geral da Apaps, reforça as advertências feitas por Simone e pondera que muitas vezes a ansiedade em fechar o negócio, tanto da parte de quem compra como de quem vende, acaba gerando contrariedades. “A Apaps está sempre à disposição para explicar os direitos e obrigações de todo mundo para que essas transações ocorram com transparência e para que ninguém tenha dor de cabeça no futuro”, complementa Messias.

Relação de documentos e certidões

Muito importante na hora da compra e venda é a Certidão de Matrícula atualizada do imóvel, que é o documento no qual consta a história do imóvel. Ela deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóvel da região onde o imóvel está localizado. O vendedor poderá indicar qual é o local correto, assim como fornecer o número da matrícula que será consultada. Caso não tenha o número, serve o endereço do imóvel.

Nela devem constar todas as alterações estruturais realizadas no imóvel e eventuais limitações, como hipoteca, restrições do loteamento, promessa de compra e venda ou se o imóvel foi arrolado em alguma ação que possa resultar em penhora, por exemplo.

Além disso, é importante que o comprador verifique algumas certidões para investigar se o vendedor não contraiu nenhuma dívida que possa comprometer a venda. Essas certidões são:

Certidão do distribuidor cível: Pode ser obtida na internet, através do site www.tjsp.jus.br e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo perante a Justiça Estadual.

Certidão de Falência e Concordata (para Pessoa Física essa certidão é opcional): Pode ser obtida na internet, por meio do site www.tjsp.jus.br. Ela informa se constam apontamentos de falência em nome do vendedor.

Certidão negativa de débitos tributários municipais: Serve para apurar se o proprietário se encontra quite com os impostos municipais, por exemplo IPTU, ITBI etc.

Certidão da Justiça Federal: Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.

Certidão de Ações e Reclamações Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Visam aferir se o vendedor figura como réu em reclamações trabalhistas ou se possui débitos dessa natureza. Podem ser obtidas na internet, por meio dos sites www.trt2.jus.br e www.trt15.jus.br.

Certidão de Protesto: Tem o cunho de demonstrar se o vendedor possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.).

Certidão do distribuidor criminal: Afere se o vendedor figura como réu em ações criminais. Pode ser obtida na internet, no site www.tjsp.jus.br.

Certidão da Receita Federal: Pode ser conseguida na Internet, no site www.receita.gov.br e serve para verificar se o proprietário se encontra em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.

Certidão negativa de débitos: Pode ser obtida na Apaps e visa demonstrar a existência ou não de dívidas resultantes do não pagamento das obrigações junto à Associação. Pode ser solicitada pelo proprietário ou procurador, diretamente na recepção da Associação.

Certidões do INSS (caso o vendedor seja pessoa jurídica): Deve ser extraída junto à Secretaria do INSS local, e tem por finalidade demonstrar a aferição de possíveis débitos em relação a este órgão.

Documentos do Financiamento: Existindo financiamento sobre o bem verifique as condições de liberação ou transferência;

Informações sobre desapropriação da área: Informe-se sobre a existência de projeto de desapropriação para a área (esta informação pode ser obtida no Departamento de Obras do Município).

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